Termo e uso e Politica de Privacidade

Qualquer informação relacionada à pessoa natural identificável ou que possa identificá-la.

Qualquer operação realizada com dados pessoais, como: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Manifestação livre, informada e inequívoca do titular, dada para uma finalidade específica, autorizando o tratamento de seus dados.

Arquivos de texto simples enviados pelo site ao navegador na primeira visita. No próximo acesso, o navegador reenvia os dados, permitindo que suas informações sejam reconhecidas automaticamente.

Processo que remove a possibilidade de associação de dados a um titular específico.

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais.

Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.

Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento em nome do controlador.

Encarregado de Dados (DPO)

Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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- Explicar quais informações coletamos, por que as coletamos e como você pode acessar esses dados.

* Aplicável em todo o território brasileiro.

* Elaborada com base em **Visual Law** e **Legal Design** para garantir clareza, objetividade e proteção ao usuário.

**Fontes Legais:**

* Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 – LGPD).

* Diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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Dados cadastrais: informações fornecidas voluntariamente pelo usuário, colaboradores, prestadores de serviços, visitantes e clientes.

* Coletamos apenas os dados **estritamente necessários** para a eficiência dos serviços prestados.

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* Cadastro em nossas unidades físicas.

* Fornecimento de dados em plataformas digitais.

* Envio de informações via site (ex.: newsletter).

* Fornecimento por meio de corretores ou imobiliárias.

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Nos termos da LGPD, o titular tem direito de:

* Confirmar a existência de tratamento.

* Acessar seus dados.

* Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.

* Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou tratados em desconformidade.

* Solicitar portabilidade a outro fornecedor.

* Eliminar dados tratados com base em consentimento, exceto nas hipóteses legais (art. 16 da LGPD).

* Ser informado sobre entidades públicas ou privadas com as quais houve compartilhamento de dados.

* Ser informado sobre a possibilidade de negar consentimento e as consequências disso.

* Revogar o consentimento a qualquer momento.

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A Actual House é responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados, que poderão ser utilizados para:

* Atividades relacionadas ao setor imobiliário (ex.: obtenção de financiamento, formalização de contratos, administração condominial).

* Comunicação de eventos, campanhas e informativos.

* Pesquisas de satisfação e melhoria de serviços.

* Finalidades previstas em consentimento informado ou base legal autorizada pela LGPD.

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Finalidades:

Analítica: análise estatística de navegação para otimizar a experiência do usuário.

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Alterações na Política

Esta Política de Privacidade pode ser modificada a qualquer momento, sem aviso prévio. Recomendamos a consulta periódica desta página.

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Contato: Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato com o nosso **Encarregado de Dados (DPO):

E-mail: juridico@actualhouse.com.br

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